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Termos e Condições de Venda

MAPEAU CLINIQUE
Última atualização: 19/06/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO WEBSITE

O website www.mapeauclinique.pt é propriedade e gerido por:

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como as compras efetuadas através da loja online.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao aceder ao website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, destes Termos e Condições Gerais de Venda Online, e na nossa Política de Proteção de Dados, sendo que no caso de não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, não deverá utilizar a nossa página web.

3. PRODUTOS

3.1. Os produtos comercializados destinam-se ao consumo humano e consistem em bebidas aromatizadas.
3.2. As características essenciais dos produtos encontram-se descritas nas respetivas páginas de produto.
3.3. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue.
3.4. A informação relativa a ingredientes, alergénios, quantidade líquida, modo de conservação e demais elementos legalmente exigidos encontra-se disponível na página de cada produto.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

4.1. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
4.2. Em caso de indisponibilidade de algum produto após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
4.3. Caso tenha sido efetuado pagamento relativamente a produtos indisponíveis, será efetuado o respetivo reembolso.

5. ENCOMENDAS

5.1. As encomendas podem ser realizadas com ou sem registo de conta de utilizador.
5.2. O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.
5.3. A Mapeau Clinique reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam indícios de fraude, utilização abusiva do website, erro manifesto de preço ou impossibilidade de fornecimento.

6. PREÇOS

6.1. Todos os preços são apresentados em Euros (€).
6.2. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.3. Os custos de transporte serão calculados automaticamente antes da confirmação da encomenda, tendo em consideração o peso, volume, destino e método de entrega selecionado.
6.4. O preço aplicável será sempre aquele que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

7. PAGAMENTOS

O nosso website utiliza a plataforma Ifthenpay, para processar pagamentos de forma segura e eficiente. Através desta solução, poderá efetuar o pagamento das suas encomendas utilizando:

  • Referência Multibanco
  • MB Way
  • Payshop
  • Cartão Crédito/Débito
  • Google Pay
  • Apple Pay

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

7.1. Confirmação de Pagamento

Após concluir o pagamento:

  • Receberá um email de confirmação da encomenda.
  • O pagamento será considerado válido após confirmação da Ifthenpay.
  • Em caso de falha na transação, será notificado e poderá repetir o processo.

7.2. Reembolsos e Cancelamentos

Os reembolsos de pagamentos efetuados via Ifthenpay serão processados pelo mesmo método utilizado na compra. O tempo de processamento pode variar entre 3 a 10 dias úteis, dependendo da entidade bancária. Para solicitar um reembolso ou cancelamento, contacte-nos através do email mapeauclinique@gmail.com.

7.3. Dúvidas ou Apoio Técnico

Para questões relacionadas com o pagamento, contacte através do email mapeauclinique@gmail.com ou consulte o site oficial da Ifthenpay em https://ifthenpay.com.

8. ENTREGAS

8.1. As entregas são efetuadas em Portugal Continental, Ilha dos Açores e Madeira, Espanha.
8.2. O prazo estimado de entrega será indicado durante o processo de compra.
8.3. Todas as encomendas são enviadas via transportadora (Nacex). Entregas 1 ou 2 dias depois do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre na morada indicada no momento da entrega, após uma segunda tentativa, a encomenda ficará disponível para levantamento num ponto de recolha mais próximo. Após o envio, é automaticamente atribuído um código a cada encomenda que deverá ser enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda. Caso não tenha recebido o código, solicite-o via e-mail mapeauclinique@gmail.com.
8.4. Os atrasos no transporte das encomendas são da total responsabilidade das empresas de transporte contratadas e alheias ao nosso serviço.
8.5. Eventuais atrasos imputáveis a transportadoras, alfândegas, greves, fenómenos naturais ou circunstâncias de força maior não conferem automaticamente direito a indemnização.
8.6. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1. O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
9.2. Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para os contactos disponibilizados pela Mapeau Clinique.
9.3. O consumidor deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após comunicar a resolução.
9.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens devolvidos ou prova do seu envio.
9.5. O consumidor suporta os custos diretos da devolução, salvo disposição legal em contrário.
9.6. Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

  1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
  2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
  3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

9.7. Os Artigos que sejam vendidos em Kit ou Packs, apenas será aceite a devolução da mesma maneira.
9.8. Nos termos legais, o direito de livre resolução não poderá ser exercido относительно:

  1. produtos alimentares selados que tenham sido abertos após a entrega;
  2. produtos que pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem, ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  3. fornecimento de produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  4. produtos que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene.

10. DEVOLUÇÕES E PRODUTOS DEFEITUOSOS

10.1. O cliente deverá verificar os produtos imediatamente após a receção.
10.2. Qualquer desconformidade ou defeito deverá ser comunicado por escrito no prazo máximo de 14 dias após a sua deteção.
10.3. Em caso de devolução do produto adquirido online, com direito a reembolso pelo cliente, a Mapeau Clinique fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas nos pontos anteriores 9.6 a 9.8.
10.4. DAR INÍCIO AO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO/TROCA: Para exercer o direito de rescisão/devolução, cabe ao cliente notificar a Mapeau Clinique, preenchendo o formulário no seguinte link: Devolução.

Após preenchimento do mesmo, receberá no seu email a cópia do formulário preenchido e o procedimento para dar início ao processo de troca/devolução.

10.5. Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade mantêm-se integralmente salvaguardados.

Notas Importantes:

  • Apenas são aceites devoluções de artigos adquiridos como novos, sem qualquer tipo de risco/dano ou marca de utilização, seja do artigo principal e/ou dos seus componentes. É importante ler os pontos acima mencionados e perceber se reúne todas as condições para efetuar a devolução.
  • A embalagem original terá de estar completa com todos os seus componentes/acessórios e não poderá estar alterada, danificada ou riscada e terá de vir acompanhada da respetiva fatura de compra e respetivo formulário preenchido (que será enviado automaticamente para o seu email após preenchimento do formulário).
  • Caso se verifique que o(s) bem(s) adquiridos para devolução/troca não cumpram os requisitos acima descriminados, a devolução não será aceite, e o cliente perderá o direito a ser reembolsado, tendo 10 dias a partir da comunicação de não aceitação da parte da Mapeau Clinique para recolher o(s) mesmo(s) nas nossas instalações, ficando os custos de recolha ao encargo do mesmo.
  • Qualquer tipo de custo inerente à devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução, fica ao encargo do cliente.
  • As devoluções devem ser sempre enviadas para a morada indicada, em Correio Registado ou outra entidade de transporte e que garanta a entrega na morada indicada pela Mapeau Clinique.
  • A Mapeau Clinique não efetua o levantamento de mercadoria que obrigue a deslocações, seja a estações de Correios ou outras instituições.
  • A Mapeau Clinique não aceita material enviado à cobrança. Caso isso aconteça, a sua receção será recusada.
  • Caso existam taxas cobradas através dos serviços como MBWay e Multibanco (Entidade/Referência), Cartão de crédito ou outros meios de pagamentos não são reembolsáveis.
  • Após receção do(s) artigo(s) nas nossas instalações e verificação do estado do(s) mesmo(s), procederemos à devolução do valor pago ou troca pelo(s) produto(s) que pretende, conforme indicado no formulário.

11. RESPONSABILIDADE

11.1. A Mapeau Clinique não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta dos produtos.
11.2. Nada nos presentes Termos limita os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e demais elementos gráficos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia é proibida.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.

14. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador compromete-se a:

  • não utilizar indevidamente esta Página Web introduzindo intencionalmente um vírus ou qualquer outro material que seja prejudicial informaticamente;
  • não tentar realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a esta Página Web, ao servidor em que se encontra alojada a Página Web ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com esta Página Web.

O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação aplicável. A Mapeau Clinique não é responsável por quaisquer danos que resultem de um ataque de vírus ou qualquer outro material prejudicial informática ou tecnologicamente que possa afetar o computador ou equipamentos do Utilizador/Cliente na sequência da utilização desta Página Web.

15. COOKIES

O website utiliza cookies de acordo com a Política de Cookies disponível no website.

16. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor poderá apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt.

17. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08.09, a Mapeau Clinique disponibiliza a informação necessária para que o cliente consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial que o ajudará a resolver o litígio em questão.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Em regra, o procedimento pode descrever-se conforme segue:

  1. O cliente consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o fornecedor ou prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação.
  2. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios pode traduzir-se em “mediação”, “conciliação” ou “arbitragem”. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

É competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor (www.consumidor.gov.pt). Assim, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor.